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Presidência do Conselho de Ministros Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29105276961